CNPC 53 – CONSULTA PÚBLICA

CNPC 53 – CONSULTA PÚBLICA

INFORME 027/2022 AEA MG – 11 MAI 2022

Prezado(a)s, Associado(a)s,

Nos últimos dias, muitas mensagens sobre a Consulta Pública criada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, cujo tema é a Resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar, CNPC 53, estão circulando em grupos de aplicativo (WhatsApp) entre outras formas de divulgação do assunto.

A Consulta Pública, n° 001/2022 da PREVIC, busca atender o disposto no Artigo 25 da RESOLUÇÃO CNPC Nº 53, DE 10 DE MARÇO DE 2022, (que estabelece que compete a PREVIC operacionalizar através de INSTRUÇÃO a referida Resolução), e estará disponível no período de 06/05/2022 a 24/06/2022 em ambiente virtual específico do Sistema de Consulta Pública da PREVIC (SISCONP).

Em caráter geral, a CNPC 53 trata da retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão no âmbito do regime da previdência complementar fechada.

A mudança, em consulta, não apresenta alterações substanciais nas regras para a rescisão, pois a possibilidade de rescindir o contrato por iniciativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, já é prevista em regulação anterior, também tratando da retirada de patrocínio.

A nova resolução traz uma separação entre rescisão e retirada de patrocínio, colocando os assuntos evidenciados em capítulos diferentes, inclusive esclarecendo as nomenclaturas, o que, se pretende, a princípio, proporcionar mais clareza, sem alteração de conteúdo.

A AEAMG está acompanhando o assunto com a atenção que o momento exige, inclusive em sintonia com a FENACEF e outras entidades com interesse no tema. Consultas jurídicas estão em curso para a melhor orientação possível a todos, pelo que, inclusive diante do prazo definido para manifestação pela Consulta Pública (24/06/2022) conforme já mencionado, solicitamos que aguardem novas informações e orientações.

A Associação entende o desconforto que assuntos dessa natureza provocam, em especial aos aposentados, mas entendemos, inclusive nos valendo do prazo, que serenidade é fundamental neste momento, o que proporcionará um movimento mais adequado, conciso e forte de todos nós.

Manteremos todos os Associados informados sobre os desdobramentos do assunto, tempestivamente.

Atenciosamente

Maurício Marques de Aguiar

Presidente

AEAMG