Reconhecimento do plano de saúde CAIXA como um direito adquirido dos participantes - PROCESSO 0010837-86.2020.5.03.0105 – Em DEZ 2018, por meio do escritório de Advocacia Ferreira Borges, a AEAMG representou seus associados em Ação Civil Coletiva – ACC pelo reconhecimento do plano de saúde CAIXA como um direito adquirido dos participantes, além da manutenção das regras de custeio, em especial, percentuais incidentes sobre a Folha…
Mulheres pré-79 (ou Mulheres pré-78) - Aposentadoria proporcional frente à FUNCEF PARCERIA COM O ESCRITÓRIO SILVA FREIRE ADVOGADOS - MULHERES PRÉ-79 (OU PRÉ-78) – APOSENTADORIA PROPORCIONAL FRENTE À FUNCEF –A parceria do escritório de advocacia SILVA FREIRE ADVOGADOS junto com a AEA/MG continua gerando excelentes frutos. São dezenas de ações judiciais ajuizadas sobre o tema “Mulheres pré-79” (ou “Mulheres pré-78”) na Justiça Comum do…
Teste judicial 123
Isenção de imposto de renda do valor pago à FUNCEF como contribuição extraordinária - Processo n° 1001422-44.2018.4.01.3800 - Ação Coletiva Tributária proposta pela LBS- Advogados em nome da Associação dos Economiários Aposentados de Minas Gerais. Trata-se de uma ação que visa buscar a isenção de imposto de renda do valor pago à FUNCEF como contribuição extraordinária, bem como a possibilidade de que esse valor seja…
