FUNCEF – Envio de Sugestões – ANAPAR
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INFORME 011/2023 AEA MG – 18 JUL 2023
| ASSUNTO: FUNCEF – Envio de Sugestões – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão – ANAPAR |
Aos Associado(a)s da AEAMG
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão – ANAPAR ( www.anapar.com.br ), é integrante titular representando os participantes de Fundos de Pensão Fechados no Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Previdência Social.
O GT foi criado pelo Decreto nº 1154/23 e foi instalado no dia 28 JUN 23, em Brasília, DF, para revisão do marco regulatório do sistema fechado de previdência complementar, como é a FUNCEF, e os trabalhos serão desenvolvidos a partir de estudos e propostas em comissões temáticas específicas.
Duas subcomissões estão discutindo dois temas de elevada sensibilidade e que afeta todos os participantes da FUNCEF (entre outros Fundos de Pensão), quais sejam:
- Retirada de patrocínio (contribuições da patrocinadora), e
- Contribuições extraordinárias em planos de equacionamento.
Todos os participantes que desejarem, e é nosso entendimento que a participação dos Associado(a)s da AEAMG é importante, deverão enviar sugestões (sempre alinhadas aos temas registrados acima) para o seguinte endereço de e-mail:
Considerando a criação do GT referenciado acima, tendo a ANAPAR como representante dos participantes dos Fundos de Pensão Fechados e acolhedora de sugestões sobre as temáticas citadas, movimentos privados com o fim de defender e sensibilizar Órgãos Públicos Oficiais, também por meio de seus representantes, têm em curso manifestações por meio de petição pública (Petições de Comunidade).
Divulgamos abaixo, por solicitação de associadas da AEAMG, um link específico, Petição de Comunidade, que trata sobre diversas características e situações que hoje envolvem Patrocinadoras dos Fundos de Pensão, Órgãos de Controle, Entidades Representativas de Empregados e Aposentados e, de forma sensível participantes dos Fundos de Pensão, no nosso caso, a FUNCEF.
A AEAMG não é subscritora da petição e/ou participou da sua elaboração, mas acreditamos que a análise do documento e posterior decisão é um direito de nossos associados.
Cordialmente
Maria Lúcia Araújo Rabelo de Almeida
Presidente
AEAMG