1. Sobre o site e sua finalidade
O que é este documento
Este documento reúne os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade da AEAMG. Ele explica as condições para navegação no site, o modo como os dados pessoais são tratados e os direitos dos usuários. Ao acessar qualquer conteúdo ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara estar ciente e de acordo com tudo o que está descrito neste documento.
Para que serve o site da AEAMG
O site da AEAMG tem finalidade institucional e informativa. Ele apresenta notícias, atividades, eventos, orientações, benefícios e comunicados destinados aos associados aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal. Também disponibiliza formulários de associação, atualização cadastral e contato, além de servir como ponte entre o associado e a administração da Associação.
O que significa navegar no site
Significa acessar páginas, preencher formulários, visualizar conteúdos, interagir com recursos digitais e utilizar informações disponibilizadas pela AEAMG. A partir do primeiro acesso, o usuário aceita integralmente os termos apresentados e concorda em utilizá-los de forma ética e responsável.
2. Regras de utilização do site
O que a AEAMG espera do usuário
Espera-se que o usuário leia este documento com atenção, forneça apenas dados verdadeiros e atualizados, respeite o conteúdo institucional apresentado e utilize o site com integridade. Também se espera que o usuário não tente violar sistemas, não acesse áreas restritas e não utilize informações do site de forma inadequada ou ofensiva.
Comportamentos proibidos
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. Também é proibido disseminar conteúdos falsos, provocar instabilidade técnica, copiar conteúdos protegidos sem autorização ou comprometer a segurança do site por qualquer meio.
Consequências do descumprimento
A AEAMG pode suspender ou restringir o acesso ao site, negar atendimento digital ou adotar medidas jurídicas, sempre que identificar ações que possam prejudicar a Associação, seus associados ou o bom funcionamento das plataformas.
3. Responsabilidades da AEAMG
A AEAMG garante que o site estará sempre disponível
A AEAMG emprega boas práticas de segurança e manutenção para manter o site acessível, porém não garante funcionamento contínuo, pois interrupções podem ocorrer por fatores técnicos, operacionais ou externos à Associação.
Sobre o conteúdo institucional
Todos os textos, notícias, eventos e orientações publicados pela AEAMG são produzidos com responsabilidade e baseados em informações oficiais. Quando conteúdos de terceiros são compartilhados, a responsabilidade permanece com seus respectivos autores.
Sobre danos no dispositivo do usuário
A AEAMG não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas no dispositivo do usuário, como vírus, incompatibilidades de software, falhas de conexão, panes de hardware ou qualquer fator externo ao controle da Associação.
4. Propriedade intelectual
O conteúdo pode ser copiado ou reutilizado
Não. Todo o conteúdo do site — textos, fotografias, vídeos, identidade visual, documentos, logotipos e materiais institucionais — é protegido por leis de direitos autorais. O uso, reprodução, modificação ou distribuição é proibido sem autorização formal da AEAMG.
5. Uso de imagem, depoimentos e registros
A AEAMG utiliza imagens dos associados
Sim. Eventos, atividades, palestras, encontros, oficinas e ações da AEAMG podem incluir registros fotográficos e audiovisuais. Esses materiais podem ser publicados em notícias, redes sociais, relatórios, informativos e materiais internos da Associação.
O uso da imagem depende de autorização
A participação em atividades presenciais ou digitais da AEAMG pressupõe autorização para uso institucional da imagem. Caso o associado deseje revogar essa autorização ou solicitar remoção de conteúdo, basta realizar solicitação formal conforme descrito neste Aviso de Privacidade.
6. Links externos
O site da AEAMG pode incluir links para outros sites
Sim. Entretanto, a AEAMG não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de páginas externas. Recomenda-se que o usuário consulte os termos aplicáveis diretamente nos sites de terceiros.
Aviso de privacidade
Tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
7. Finalidade deste aviso de privacidade
O que é o aviso de privacidade dentro dos termos de uso
É a parte do documento que explica de forma detalhada como os dados pessoais dos associados e usuários são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e descartados pela AEAMG. Este aviso cumpre as exigências da Lei 13.709/2018 e garante transparência no tratamento de informações pessoais.
8. Quais dados são coletados pela AEAMG
Dados fornecidos no momento da associação
Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, celular, e-mail e informações sobre vínculo com a Caixa Econômica Federal.
Dados fornecidos em formulários de contato
Nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada pelo usuário.
Dados coletados automaticamente
Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de navegação e preferências de uso. Esses dados são coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
9. Para que os dados são utilizados
Uso dos dados na rotina institucional
Os dados pessoais são utilizados pela AEAMG para manter a gestão associativa, atualizar cadastros, enviar comunicados, organizar atividades, emitir documentos, garantir atendimento adequado, cumprir obrigações legais e melhorar a comunicação com os associados.
Os dados são utilizados para fins comerciais
Não. A AEAMG nunca vende, negocia ou comercializa dados pessoais.
10. Bases legais utilizadas pela AEAMG
Quais fundamentos legais autorizam o tratamento de dados
Execução de contrato para gestão da associação. Cumprimento de obrigações legais e estatutárias. Legítimo interesse institucional quando a atividade depender dessa base. Consentimento expresso quando necessário, como no uso de imagem.
11. Compartilhamento de dados
Com quem os dados podem ser compartilhados
A AEAMG compartilha dados apenas com prestadores de serviços essenciais, como empresas de tecnologia, hospedagem de site e contabilidade, sempre sob cláusulas de confidencialidade. Quando houver obrigação legal, dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas.
Os dados são compartilhados para campanhas externas
Não. O compartilhamento é restrito e sempre vinculado à execução das atividades da Associação.
12. Armazenamento e segurança das informações
Onde os dados são armazenados
Em ambientes protegidos, sistemas internos controlados e dispositivos autorizados, com acesso limitado a profissionais que atuam diretamente nas atividades da Associação.
Quais medidas de segurança são adotadas
Controles de acesso, políticas internas, segurança de servidores, senhas de proteção, monitoramento e boas práticas administrativas para evitar acessos indevidos ou vazamentos.
13. Retenção e eliminação de dados
Os dados ficam armazenados por quanto tempo
Pelo tempo necessário para cumprir finalidades institucionais, obrigações legais e regras estatutárias. Depois disso, podem ser eliminados ou anonimizados.
14. Direitos do titular de dados
Quais direitos o usuário possui
O titular pode solicitar acesso aos dados, correção de informações, confirmação de tratamento, eliminação (quando permitido), anonimização, revogação de consentimento, portabilidade e informações sobre eventual compartilhamento.
Como solicitar seus direitos
Por meio do Encarregado de Dados (DPO) da AEAMG (Gerência AEAMG).
15. Encarregado de Dados (DPO)
Quem é o responsável pelo tratamento de dados
A AEAMG designou um Encarregado de Proteção de Dados para responder dúvidas de titulares e interagir com autoridades regulatórias.
Contato oficial aeaminas@aeaminas.com.br Assunto: Solicitação LGPD – Titular de Dados
16. Cookies e tecnologias de registro
O site utiliza cookies
Sim. Cookies são usados para aprimorar a experiência do usuário, lembrar preferências, produzir estatísticas e melhorar a navegabilidade. O usuário pode desativá-los no navegador.
17. Atualização dos termos e do aviso de privacidade
O documento pode ser alterado
Pode. Sempre que houver mudanças significativas, a AEAMG atualizará este documento e manterá a data da última revisão visível.
18. Legislação e foro
Quais normas regem este documento
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
Qual o foro competente
O foro eleito para eventuais controvérsias é Belo Horizonte, Minas Gerais.
19. Contato institucional
Endereço: Av. Amazonas, 298 – 1º e 2º andares – Centro – Belo Horizonte/MG
Telefones: (31) 3213-4975 | (31) 3212-4155
WhatsApp: (31) 98634-1481
E-mails: aeaminas@aeaminas.com.br | planodesaude@aeaminas.com.br