Projetos de Lei Complementar – PLP 68/2024 e 108/2024 no que é aderente a tributação dos Fundos de Pensão. Manifestação aos Deputados Federais de Minas Gerais.
Tramita na Câmara dos Deputados Federais o Projetos de Lei Complementar – PLP 68/2024 e 108/2024 que trata da reforma tributária no país.
Entre as diversas alterações propostas e em discussão, existe a intenção de que os Fundos de Pensão – Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, sejam enquadradas na mesma categoria das Instituições Financeiras naquilo que é pertinente à tributação.
Se levado a termo, a FUNCEF será onerada na sua responsabilidade tributária, o que, por consequência, afeta a Fundação, impactando negativamente os resultados.
A participação de todos nós, em manifestação direta junto aos Deputados Federais da bancada de Minas Gerais, contra mais esse ataque às Fundações e a quem dela depende para recebimento de nossos proventos é fundamental.
Encaminhamos junto a este INFORME um modelo de correspondência a ser enviado aos Deputados Federais de Minas Gerais, conforme relação nominal e endereço eletrônico – e-mail de cada um.
Quanto mais manifestações enviadas, maiores as chances de sensibilização da bancada mineira na Câmara Federal e reversão da intenção de tributar as Fundações como Instituições Financeiras.
Relação dos Deputados Federais de Minas Gerais e respectivos e-mails.
PARLAMENTAR e Partido Político | |
Aécio Neves PSDB | dep.aecioneves@camara.leg.br |
Ana Paula Leão PP | dep.anapaulaleao@camara.leg.br |
Ana Pimentel PT | dep.anapimentel@camara.leg.br |
André Janones AVANTE | dep.andrejanones@camara.leg.br |
Bruno Farias AVANTE | dep.brunofarias@camara.leg.br |
Célia Xakriabá PSOL | dep.celiaxakriaba@camara.leg.br |
Dandara PT | e-mail: dep.dandara@camara.leg.br |
Delegada Ione AVANTE | dep.delegadaione@camara.leg.br |
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO | dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br |
Délio Pinheiro PDT | dep.deliopinheiro@camara.leg.br |
Diego Andrade PSD | dep.diegoandrade@camara.leg.br |
Dimas Fabiano PP | dep.dimasfabiano@camara.leg.br |
Domingos Sávio PL | dep.domingossavio@camara.leg.br |
Dr. Frederico PRD | dep.dr.frederico@camara.leg.br |
Duda Salabert PDT | dep.dudasalabert@camara.leg.br |
Emidinho Madeira PL | dep.emidinhomadeira@camara.leg.br |
Eros Biondini PL | dep.erosbiondini@camara.leg.br |
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS | dep.euclydespettersen@camara.leg.br |
Fred Costa PRD | dep.fredcosta@camara.leg.br |
Gilberto Abramo REPUBLICANOS | dep.gilbertoabramo@camara.leg.br |
Gláucia Santiago PL | dep.glauciasantiago@camara.leg.br |
Greyce Elias AVANTE | dep.greyceelias@camara.leg.br |
Hercílio Coelho Diniz MDB | dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br |
Igor Timo PODE MG | dep.igortimo@camara.leg.br |
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS | dep.lafayettedeandrada@camara.leg.br |
Leonardo Monteiro PT | dep.leonardomonteiro@camara.leg.br |
Lincoln Portela PL | dep.lincolnportela@camara.leg.br |
Luis Tibé AVANTE | dep.luistibe@camara.leg.br |
Luiz Fernando Faria PSD | dep.luizfernandofaria@camara.leg.br |
Marcelo Álvaro Antônio | dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br |
Mauricio do Vôlei PL | dep.mauriciodovolei@camara.leg.br |
Miguel Ângelo PT | dep.miguelangelo@camara.leg.br |
Misael Varella PSD | dep.misaelvarella@camara.leg.br |
Nely Aquino PODE | dep.nelyaquino@camara.leg.br |
Newton Cardoso Jr | dep.newtoncardosojr@camara.leg.br |
Nikolas Ferreira PL | dep.nikolasferreira@camara.leg.br |
Odair Cunha PT | dep.odaircunha@camara.leg.br |
Padre João PT | dep.padrejoao@camara.leg.br |
Patrus Ananias PT | dep.patrusananias@camara.leg.br |
PARLAMENTAR e Partido Político | |
Paulo Abi-Ackel PSDB | dep.pauloabiackel@camara.leg.br |
Paulo Guedes PT | dep.pauloguedes@camara.leg.br |
Pedro Aihara PRD | dep.pedroaihara@camara.leg.br |
Pinheirinho PP | dep.pinheirinho@camara.leg.br |
Rafael Simoes UNIÃO | dep.rafaelsimoes@camara.leg.br |
Reginaldo Lopes PT | dep.reginaldolopes@camara.leg.br |
Rodrigo de Castro UNIÃO | dep.rodrigodecastro@camara.leg.br |
Rogério Correia PT | dep.rogeriocorreia@camara.leg.br |
Rosângela Reis PL | dep.rosangelareis@camara.leg.br |
Samuel Viana REPUBLICANOS | dep.samuelviana@camara.leg.br |
Stefano Aguiar PSD | dep.stefanoaguiar@camara.leg.br |
Weliton Prado | dep.welitonprado@camara.leg.br |
Zé Silva | dep.zesilva@camara.leg.br |
Zé Vitor PL | dep.zevitor@camara.leg.br |
Atenciosamente
Cláudia Queiroga Amaral Zica
Diretora Administrativa
AEAMG
Maria Lúcia Araújo Rabelo de Almeida
Presidente
AEAMG